MAIORIDADE PENAL

Postado por Leonardo P. Alves

A idade mínima de 18 anos para maioridade penal, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é estabelecida conforme orientação da ONU. Ocorre que, na época em que foi decidida tal idade, as pessoas de 18 anos eram muito mais ingênuas, mais "crianças" do que nos dias de hoje. Especialmente após a introdução do Novo Código Civil - que outorga plenos poderes aos maiores de 18, considerando-os maiores absolutamente capazes e antecipando a maioridade civil (que até então só ocorria aos 21 anos) - um cidadão de 18 anos há muito já não é criança. Aos 16 já é tido como relativamente capaz, com poderes para trabalhar e, inclusive, escolher seus governantes.
Os crimes praticados por jovens são cada vez mais freqüentes e comuns. Porém, estes crimes não são praticados apenas pelos excluídos e sem perspectivas. Um estudo realizado pela Udemo, o Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, mostrou que, em 1999, 89% das escolas públicas registraram algum tipo de violência. Dos casos analisados, 21,28% foram de mortes de estudantes e 35,46% de ameaças de homicídio. Muitos desses jovens são carentes, porém o fato de freqüentarem a escola mostra que eles têm alguma perspectiva de mudança e adaptação à sociedade. Comunidades do orkut fazem apologia a redução da maioridade penal porém outras não apoiam.