"...A idade mínima de 18 anos para maioridade penal, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é estabelecida conforme orientação da ONU. Ocorre que, na época em que foi decidida tal idade, as pessoas de 18 anos eram muito mais ingênuas, mais “crianças” do que nos dias de hoje. Especialmente após a introdução do Novo Código Civil - que outorga plenos poderes aos maiores de 18, considerando-os maiores absolutamente capazes e antecipando a maioridade civil (que até então só ocorria aos 21 anos) - um cidadão de 18 anos há muito já não é criança. Aos 16 já é tido como relativamente capaz, com poderes para trabalhar e, inclusive, escolher seus governantes.Os crimes praticados por jovens são cada vez mais freqüentes e comuns. Porém, estes crimes não são praticados apenas pelos excluídos e sem perspectivas..."
Kaufman, A. Rev. Psiq. Clín. 31 (2);105-106,2004
Ao pesquisarmos na internet sobre comunidades virtuais encontramos várias que retratam assuntos polêmicos como maioridade penal. Escolhemos esse tema por ser atual e estar mobilizando a sociedade num todo. Somente no orkut (site de relacionamento) um total de 78 (até hoje) comunidades com o tema abordado acima. As pessoas que tem pensamentos em comum discutem o assunto e relatam suas opiniões. Nos chat's acontecem da mesma forma, em tempo real as pessoas trocam informações sobre o que pensam em relação a maioridade penal. Ainda assim, verificamos alguns fóruns abordando esse assunto.
Essa proteção exagerada ao chamado "menor de idade" está sendo discutida de todas as formas possível. Qual a razão para menores de 18 anos poderem cometer crimes praticamente na impunidade? Existe uma lei sagrada sobre isso? Será a vontade de Deus? Será a moral cristã?
É preciso tomar uma decisão final sobre a maioridade penal e esta, infelizmente, ainda não nos cabe.
Bianca Pacheco e Kamilla Aranha 2º sem. matutino
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